Documentos necessários – Pensão

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS – PENSÃO POR MORTE

  • Carteira de Identidade do requerente*
  • CPF do requerente*
  • Regularidade do CPF (recibo da declaração ou certidão) do requerente
  • Título de Eleitor do requerente*
  • Comprovante de última votação do requerente ou certidão* (até 70 anos)
  • Declaração de Óbito (pensão)
  • Certidão de Óbito (pensão)*
  • OU comprovante judicial da situação de reclusão do servidor
  • PIS/PASEP do servidor falecido (pensão)*
  • Carteira de Identidade do falecido (pensão)*
  • CPF do falecido (pensão)*
  • Comprovante de conta bancária (ex.: identificação na parte superior do extrato)*
  • Comprovante de endereço do requerente*
  • Certidão de Casamento averbada do requerente*
  • Averbação de Estado Civil (separação, divórcio) ou Certidão de Nascimento atualizada*
  • Prova de União Estável 1 (*)
  • Prova de União Estável 2 (*)
  • Prova de União Estável 3 (*)
  • Outras provas de união estável (*)
  • Identidade de filhos, ainda que maiores, ou Certidão de Nascimento/Casamento
  • Laudo médico de filho ou tutelado/curatelado inválido (*)
  • CPF dos filhos menores, inválidos ou tutelados/curatelados, se beneficiários de pensão*
  • Decisão Judicial (procuração, curatela, guarda, etc)*
  • Carteira de Identidade do Procurador ou do Tutor/Curador*
  • Demonstrativo de Pagamento do outro órgão, se receber outro benefício*
  • Último Holerite do servidor falecido*

     (*) apresentar original e cópia simples ou cópia autenticada em cartório.