Extinção da pensão

A pensão se extinguirá automaticamente nos casos abaixo:

  • Morte do pensionista, em caso de cônjuge ou equiparado;
  • Ao completar 21 (vinte e um) anos de idade em caso de filho.

Filhos maiores de 21 anos serão considerados pensionistas até a morte, caso sejam portadores de deficiência física incapacitante, devidamente comprovada através de laudos médicos.